Identificação do responsável
Responsável pelo tratamento: Garagem Estrela de Cantanhede, Lda. · NIF/NIPC: 502452340 · Sede: Estrada Nacional 234-1, km 4, 3060-213 Cantanhede · E-mail para assuntos de privacidade: geral@garagemestrela.pt · Telefone: 231 416 666.
1. Introdução e âmbito da política
A presente Política de Privacidade aplica-se à utilização deste website e aos pedidos enviados através dos seus formulários. Explica, de forma clara, as categorias de dados tratadas, as finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação e os direitos dos titulares, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a restante legislação portuguesa aplicável.
2. Dados pessoais recolhidos
O website recolhe apenas os dados fornecidos ou estritamente necessários: nome; empresa, quando aplicável; telefone; endereço de e-mail; matrícula, quando fornecida; tipo de serviço solicitado; conteúdo da mensagem; dados incluídos em pedidos de orçamento; dados incluídos em pedidos ou marcações de chapa e pintura; dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança do website; e preferências de cookies, quando aplicável. Não envie dados pessoais desnecessários nem dados sensíveis através dos formulários.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para responder a pedidos de contacto; analisar e responder a pedidos de orçamento; gerir pedidos de marcação; contactar o cliente relativamente ao pedido apresentado; garantir a segurança e o funcionamento técnico do website; cumprir obrigações legais; e gerir o consentimento relativo a cookies, quando aplicável.
4. Fundamentos jurídicos
A resposta a pedidos e a preparação de orçamentos ou marcações baseiam-se em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular. Quando exista uma relação contratual, o tratamento pode ser necessário à execução do contrato. O cumprimento de obrigações legais constitui fundamento autónomo. A segurança e gestão técnica do website podem basear-se no interesse legítimo da Garagem Estrela, após avaliação adequada. Cookies não essenciais e outras situações legalmente exigidas dependem de consentimento válido. O consentimento não é utilizado como fundamento genérico para todos os formulários.
5. Caráter obrigatório dos dados
Os campos identificados como obrigatórios são necessários para identificar o pedido, estabelecer contacto e prestar uma resposta adequada. Sem esses dados, poderá não ser possível responder ou processar o pedido. Os campos assinalados como opcionais podem ficar por preencher.
6. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados podem ser tratados por prestadores estritamente necessários ao alojamento, manutenção, formulários, e-mail e segurança do website. Quando aplicável, estes prestadores devem atuar segundo instruções da Garagem Estrela e cumprir obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
7. Transferências internacionais
Caso algum fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizados os mecanismos legalmente exigidos, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, bem como medidas suplementares quando necessárias.
8. Prazos de conservação
Os prazos seguintes são definidos segundo critérios de necessidade e proporcionalidade. Podem ser prolongados quando exista obrigação legal, contrato, processo judicial ou necessidade fundamentada de defesa de direitos.
Categoria de dados | Finalidade | Prazo de conservação | Critério utilizado
Pedidos de contacto | Responder ao contacto | 12 meses após a última interação | Período adequado para acompanhamento e prova da resposta
Pedidos de orçamento | Analisar e responder | 24 meses após o encerramento do pedido | Diligências pré-contratuais, acompanhamento e defesa de direitos
Marcações | Gerir a marcação | 24 meses após a data do serviço ou encerramento do pedido | Acompanhamento do serviço e gestão de eventuais questões posteriores
Contratos ou faturação | Execução e obrigações legais | Durante os prazos legais aplicáveis | Legislação aplicável
Registos técnicos e de segurança | Segurança do website | 90 dias, salvo incidente de segurança | Necessidade, proporcionalidade e investigação de incidentes
Preferências de consentimento | Demonstrar e respeitar a escolha | 6 meses, com renovação do pedido de consentimento quando aplicável | Prova da escolha e gestão de preferências
9. Direitos dos titulares
Nos termos legais, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, quando aplicável. Pode retirar o consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Os direitos podem ser exercidos através de geral@garagemestrela.pt. Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.
10. Segurança
A Garagem Estrela aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra acesso, perda, alteração ou divulgação não autorizados, sem prometer segurança absoluta.
11. Ligações externas
O website pode incluir ligações para serviços externos, incluindo o Portal de Clientes em https://cliente.garagemestrela.pt, o Livro de Reclamações Eletrónico e o Google Maps ou outros serviços efetivamente utilizados. Esses serviços podem ter políticas de privacidade próprias, pelas quais são responsáveis.
12. Cookies
O website pode utilizar cookies necessários ao funcionamento e, quando aplicável, cookies adicionais. Os cookies não essenciais só devem ser utilizados após consentimento válido, quando exigido. Consulte a Política de Cookies em /politica-de-cookies.
13. Alterações à política
Esta política poderá ser alterada quando existirem mudanças no website, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta periódica desta página. Última atualização: 16/09/2026.